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De acordo com um despacho do juízo cível do tribunal de Viana do Castelo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi nomeado um administrador de insolvência, sendo que na lista de créditos afixada no tribunal de Viana do Castelo constam a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, com 500 mil euros, e a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, com cerca de 199 mil euros.

O Processo Especial de Revitalização (PER) da Noroeste Humanitas deu entrada no tribunal de Viana do Castelo no dia 28 de dezembro 2018, sendo que o principal credor é a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste.

A sociedade é constituída pela Fundação e um sócio particular, e gerida por José Luís Carvalhido da Ponte, que também ocupa a presidência do conselho de administração da fundação, de acordo com a informação disponível no portal da Justiça.

O antigo externato é detido pela Noroeste Humanitas (20%) e pela Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste (80%).

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da Lusa, a Fundação Caixa Agrícola explicou que “a situação económica e financeira da Noroeste Humanitas não permite obter o financiamento necessário” para construir, no antigo externato, uma residência sénior.

“Entendeu-se, em assembleia geral, que um PER pudesse ser o caminho mais adequado para a defesa da sociedade e dos seus sócios, garantido a viabilidade do projeto em causa, o qual poderá ter um impacto social, económico e empresarial muito relevante no meio onde se pretende integrar”, sustenta a Fundação, sublinhando que “adquiriu parte da empresa que detinha o antigo externato das Neves, em Vila de Punhe, e que a denominou como Noroeste Humanitas”.

Segundo a fundação, “a empresa tem como associados a Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste e um sócio particular (oriundo da empresa que detinha o Externato das Neves) e possui, há vários anos, um crédito elevado na Caixa de Crédito Agrícola Mútua do Noroeste e outros na própria Fundação da Caixa Agrícola do Noroeste”.

“Como foi anunciado na apresentação pública de fevereiro de 2017, a Noroeste Humanitas pretende, na prossecução do objetivo para que foi criada, construir um Complexo Social no edifício que está em contínua degradação, que foi o Externato das Neves, e, para esse efeito, tem necessidade de definir a forma como deve recorrer a financiamentos para investir nesse empreendimento”, refere.

Na altura da apresentação do projeto, em declarações à agência Lusa, José Luís Carvalhido da Ponte disse que a residência sénior estaria concluída “dentro de um ano”, mas a obra ainda não teve início.

Inaugurado em 1977, o Externato das Neves sempre funcionou com o apoio financeiro do Ministério da Educação, através de um Contrato de Associação, acolhendo alunos desde o 5.º ao 9.º ano de escolaridade.

Mas a partir do ano letivo 2006-2007 este contrato começou a ser gradualmente reduzido até à extinção, em 2009. A decisão foi justificada, na altura, com as respostas existentes nas escolas da rede pública.

Aquele externato foi, até 1984, a única oferta de ensino a partir do primeiro ciclo na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.

Na altura da apresentação do projeto, José Luís Carvalhido referiu também que o futuro equipamento seria construído “com recurso a financiamento bancário”.

O projeto então anunciado previa “a demolição de partes do antigo externato e a readaptação de outras zonas”, incluía a residência sénior, com capacidade para acolher entre 38 a 40 idosos, um clube de saúde, com piscina e clínicas de fisioterapia, restaurante e uma área dedicada à educação e formação onde funcionará uma academia sénior”.